Processo 26486/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/01/2004 16:45
Autuado em 30/01/2004 16:45
Oficio de encaminhamento 010/04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1335/2006 da Segunda Câmara, de 07/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2006 Acórdão   1335/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/06/2006 Acórdão   1335/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
04/11/2004 15:59 do Protocolo nº 430944/04, referente documento de fls.113.
28/05/2004 15:33 do Protocolo nº 202038/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2006 56 Acórdão nº 1335/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2006 14:59 DP Processo em remessa externa
06/07/2006 14:28 DP  
30/06/2006 15:55 S2C  
30/06/2006 14:13 SAUDI  
12/06/2006 16:41 GCFAMG  
08/06/2006 09:34 DP  
31/05/2006 10:44 SMPjTC Parecer nº 9974/2006 - aprovação
25/11/2005 15:04 DAT Instrução nº 3934/2006 - Manifestação do Interessado. Obra executada. Processo regularizado
07/11/2005 14:06 DP Processo em remessa externa
07/11/2005 09:59 DP  
08/10/2004 15:08 DAT Instrução nº 5649/2005 - Atendimento a Ofício. Nova solicitação de documentos.
23/07/2004 10:17 DG  
31/05/2004 16:22 DAT Instrução nº 3910/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
07/04/2004 17:07 DG  
26/03/2004 08:46 SMPjTC Parecer nº 3802/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
30/01/2004 16:45 DAT Instrução nº 1023/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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